Termos de uso.

1. Sobre este documento

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do serviço Roteirista (“Serviço”), disponibilizado através do site roteirista.online, doravante denominado apenas “Roteirista”.

Ao criar uma conta e utilizar o Serviço, o usuário concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O que é o Serviço

Roteirista é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que gera roteiros para vídeos curtos usando inteligência artificial. O usuário fornece descrição de nicho, público e credenciais, e o sistema devolve roteiros estruturados prontos para gravação.

3. Cadastro e acesso

O acesso ao Serviço é feito por meio de autenticação por e-mail (link mágico). O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter a confidencialidade de suas credenciais.

4. Créditos e pagamento

O Serviço funciona por créditos: cada crédito equivale a uma ação de geração, análise ou reescrita de roteiro. Todo usuário recebe uma quantidade de créditos gratuitos por mês. Créditos adicionais são adquiridos em pacotes avulsos, sem assinatura nem cobrança recorrente.

Os pagamentos são processados por PIX através da Asaas (Ferreira Franco Sociedade de Crédito Direto S.A.), instituição autorizada pelo Banco Central. Os créditos adquiridos não expiram e são creditados na conta após a confirmação do pagamento.

5. Reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos a contar da compra, com reembolso integral dos créditos NÃO utilizados, bastando entrar em contato pelo email indicado.

Créditos já consumidos em ações realizadas correspondem a serviço efetivamente prestado e não são reembolsáveis. Não há fidelidade, mensalidade ou multa.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, software e documentação da plataforma pertencem à Roteirista. Os roteiros gerados pelo usuário são de propriedade dele, para uso comercial ou pessoal, sem restrições.

7. Uso responsável

É vedado o uso do Serviço para produção de conteúdo ilegal, enganoso, discurso de ódio, desinformação, spam ou qualquer finalidade que viole a legislação brasileira. A conta poderá ser suspensa em caso de violação.

8. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido “como está”. Roteirista se compromete com disponibilidade e qualidade, mas não garante resultados específicos de engajamento, venda ou performance dos vídeos gerados a partir dos roteiros.

9. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência pelo e-mail cadastrado.

10. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir eventuais litígios.